Resolução de litígios
Última actualização: 7 de agosto de 2026
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Quase tudo se resolve com um telefonema. Ligue 916 862 737 (Chamada para a rede móvel nacional) ou escreva para geralpauferro@outlook.pt e explique o que se passa.
Livro de Reclamações
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações electrónico, em livroreclamacoes.pt. A reclamação segue automaticamente para a entidade reguladora do sector.
Entidade de resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, a entidade competente para a nossa área é:
CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 — Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: 225 508 349
O CICAP é competente para os concelhos da Área Metropolitana do Porto, onde Valongo se inclui.
Mais informação sobre resolução alternativa de litígios de consumo no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Sobre a plataforma europeia de resolução de litígios em linha
Muitos sítios ainda remetem para a plataforma ODR da Comissão Europeia. Essa plataforma foi desactivada em 20 de julho de 2025 e deixou de aceitar reclamações, pelo que não a indicamos aqui — um link para lá seria mandar o consumidor a um sítio que já não existe.